A declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) ocorre até o próximo dia 28 de setembro e pode ser realizada no Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas.
O gerente administrativo Eduardo da Rocha Ferreira esclarece que o sindicato realiza a declaração do imposto federal para associados sem nenhum custo. ”A declaração deve ser feita anualmente por todos os proprietários de imóveis rurais, estando isentos aqueles que possuam um imóvel único de até 30 hectares”.
Eduardo explica que cada município possui uma tabela para base de calculo do imposto e que o descumprimento do prazo da declaração ou inadimplência resulta na penalidade mínima de 1% do imposto devido, proibição de venda do terreno e a não obtenção de financiamentos bancários.
As áreas de reserva ambiental e áreas de APP (Área de Preservação Permanente) não são contadas ao calcular o imposto. Entretanto, a declaração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o ADA (Ato Declaratório Ambiental) devem ser anexadas ao ITR para que essas áreas não entrem no cálculo.
A secretária de finanças da Prefeitura de Patos de Minas Marisa Peres complementa que devido a um convênio com a união, 100% da arrecadação é revertida para os municípios. “20% da verba vai para a área da educação e o restante é aplicado em despesas gerais do município e qualquer tipo de despesa pode ser custeada com o restante do recurso”, explica.
Por Ascom / Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas
