A Coordenadoria da Divisão de Compras e Licitações do Município de Presidente Olegário COMUNICA aos interessados em prestar serviço nas áreas de: PINTOR, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E SERVENTE, que fará credenciamento de Microempreendedores para contratação desses serviços.
Poderão participar as pessoas jurídicas que estiverem legalmente constituídas como Microempreendedor Individual. Deverão, para isso, apresentar comprovação de aptidão na área escolhida, fornecida através de atestado, expedido por pessoa jurídica, no qual comprove que o interessado tenha prestado, de forma satisfatória, serviços compatíveis aos solicitados.
O credenciamento objetiva suprir as necessidades do Município e incentivar os profissionais locais que atuam na informalidade a buscarem a formalização. Para participar, o interessado, depois de devidamente constituído como MEI, poderá fazer seu cadastro na Divisão de Compras e Licitações o mais breve possível, informando número de contato ou ficar atento ao Edital, que será publicado no site http://po.mg.gov.br/licitacoes.
Para obter mais informações, procure a Divisão de Compras e Licitações, de segunda a sexta feira, das 08h as 10h e, após o almoço, das 12h as 18h. Os valores a serem pagos, fixados pelo Decreto nº 1.048 de 16 de maio de 2018, são os seguintes:
- Pintor: R$ 17,50 por hora trabalhada, sendo 8 horas/dia
- Bombeiro/Encanador: R$ 19,58 por hora trabalhada, sendo 8 horas/dia
- Pedreiro: R$ 17,50 por hora trabalhada, sendo 8 horas/dia
- Servente: R$ 11,99 por hora trabalhada, sendo 8 horas/dia
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