O Município de Presidente Olegário torna público que realizará credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços como Pedreiro, Servente e Bombeiro Hidráulico . A data de apresentação dos documentos para o credenciamento e abertura da sessão pública está programado para o dia 31 de julho de 2018, às 14h.
O credenciamento será regido pela Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 1.048 de 16 de maio de 2018 e pelas demais normas pertinentes e pelas condições fixadas no edital. A sessão será conduzida pelo Presidente da Comissão de Licitação e membros, designados pela Portaria 092/18. Os preços a serem pagos para realização dos serviços serão os valores definidos no Decreto nº 1.048 de 16 de maio de 2018.
O envelope contendo a documentação de habilitação deverá ser entregue no local, data e horário designados. A sessão pública de abertura dos envelopes poderá ser suspensa para posterior análise da documentação e julgamento dos pedidos de credenciamento caso haja um grande volume de credenciados.
Considerando que o Município de Presidente Olegário não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando a execução das atividades de manutenção – preventiva e corretiva dos prédios municipais, com disponibilidade de serviços emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos usuários das instalações. O credenciamento objetiva suprir as necessidades do Município nos serviços solicitados e incentivar os profissionais locais que atuam na informalidade a buscarem a formalização. Para participar, o interessado, deve estar devidamente constituído como MEI.
O edital estará disponível para download no site http://po.mg.gov.br e poderá também ser retirado na Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG, na Divisão de Compras e Licitações, com endereço na Praça Doutor Castilho 10.
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Por Aldieres Brito
