Prefeitos pedem socorro à bancada mineira de deputados federais para não fechar o ano no vermelho. A crise que se arrasta nas prefeituras ameaça o pagamento do 13º de servidores públicos em 70% dos 853 municípios de Minas Gerais. A informação é da Associação Mineira de Municípios (AMM), à frente da mobilização.
A principal reivindicação é a edição pelo presidente Michel Temer (PMDB) de medida provisória para apoio financeiro aos municípios (AFM), uma ação emergencial que pode injetar R$ 4 bilhões nos cofres das prefeituras. A liberação é tratada pelos prefeitos como uma “luz no fim do túnel”, assim como ocorreu no ano passado com a antecipação de repasse de recursos da repatriação a municípios.
Os municípios mineiros sofrem com o atraso de repasses federais e estaduais nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outros.
Os deputados federais se comprometeram em priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, a regularização de repasses.
A mobilização dos prefeitos começou a surtir efeito, segundo o presidente da AMM. O governador Fernando Pimentel recebeu representantes da associação na manhã de ontem e se comprometeu com vários pagamentos, além de se reunir uma vez por mês com a AMM. De acordo com Lacerda, a única pendência para ser acordada com o estado se refere à dívida dos repasses da Saúde, que chegam a R$ 2,5 bilhões.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, houve o repasse ontem de R$ 378 milhões, o que garante a quitação do atraso do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O governo também pagou uma parcela do transporte escolar e afirmou que as outras quatro em atraso serão pagas “tão logo o Tesouro Estadual tenha condições de fazê-lo”. A AMM informou que, na reunião, o prazo acordado para a quitação foi janeiro.
DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS
Ao governo federal
Edição da medida provisória para apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 4 bilhões
Pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Ao Congresso Nacional
Queda do veto ao encontro de contas da Previdência
Aprovação do novo valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfen (royalties da mineração)
Aprovação das propostas de emenda à Constituição de precatórios, resíduos sólidos, da regulamentação das compensações de desonerações nas exportações (Lei Kandir)
Ao governo estadual
Pagamento da dívida do transporte escolar, dos repasses dos serviços de saúde pública, do piso mineiro de assistência social
Regularização dos pagamentos do ICMS, Fundeb, repasses das multas de trânsito aos municípios´
Adequação do custo real dos programas estaduais
Fonte: Associação Mineira de Municípios (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
