Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no Ministério Público.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está proibindo som automotivo, funcionamento de boates depois da 1h da manhã e permanência de menores em locais de evento durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia (Festa de Andrequice), região rural de Presidente Olegário.
O TAC tem como objetivo regulamentar as competências e encargos de todos os envolvidos no evento, visando manter a ordem, segurança do povoado e dos participantes.
Está proibido a utilização de som automotivo que cause perturbação do sossego em todo o povoado durante a realização da festa que vai de 1º a 15 de agosto.
Os menores 16 anos estão proibidos de frequentar as boates. Os adolescentes com idade acima de 16 e abaixo de 18 anos, só poderão frequentar boates acompanhados dos pais ou responsáveis, outra proibição é a venda de bebidas em recipientes de vidro.
De acordo com o TAC as boates e barracas com som fixo terão que ser fechadas 1h da manhã. Caso haja descumprimento as boates serão fechadas.
O TAC foi firmado nesta terça-feira (3), proposto pela promotora, Dra. Vanessa Dossualdo a pedido da Polícia Militar e do Santuário de Andrequice, foi assinado pelas Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal, Conselho Comunitário de Segurança Pública -Consep –, Conselho Tutelar, Associação de Andrequice e do Santuário de Nossa Senhora da Abadia. Os representantes das boates e barracas recusaram assinar o TAC.
Clique aqui e leia o TAC do Ministério Público na íntegra.
Por Juarez Martins
