A Prefeitura de Presidente Olegário enviou três importantes projetos para serem votados na reunião que está marcada para está sexta-feira às 14 horas, no plenário Hercílio Trajano, a reunião é aberta a população.
O Prefeito João Carlos Nogueira de Castilho enviou os seguintes projetos:
1 – Projeto de Lei 017/2018 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal, nº 2.261, de 25 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.
O projeto é para adequação à legislação federal conforme resolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE-
2 – Projeto de Lei 018/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Presidente Olegário, para o Exercício Financeiro de 2019. Valor estimado é de R$ 65.571.000,00.
3 – Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Presidente Olegário a destinar recursos a entidades, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e da outras providências.
Pelo projeto serão beneficiadas diversas entidades entre associações, conselhos e sindicatos. O valor total é de R$ 942.000,00. Os repasses variam entre R$ 1 mil e R$ 120 mil, dependendo de cada entidade.
A população pode participar da reunião na Câmara Municipal a partir das 14 horas.
Por Aldieres Brito
