A Câmara Municipal de Presidente Olegário realizou, às 14h desta quarta-feira (16), no Plenário Hercílio Trajano, uma Reunião Extraordinária para análise de projetos em tramitação no Legislativo. Ao final, três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
A reunião contou com a participação de servidores do Legislativo, profissionais da imprensa e do prefeito de Presidente Olegário, sargento Rhenys Cambraia. A reunião também foi transmitida pelas redes sociais oficiais da Câmara.
Entre as matérias aprovadas estão dois projetos que denominam praças no município e o projeto de resolução que define os homenageados com a Medalha “Osvaldo Heráclito de Sousa – Destaque Rural”.
Duas praças recebem denominação
O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Branco Teodoro, foi aprovado e denomina de Praça “Adão Gonçalves de Lima” o espaço localizado no bairro Residencial Ibiza, nas proximidades das ruas Onésio Olímpio da Silva e Vereador Décio Mendes. Clique aqui e leia o projeto
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Pedro Osvando de Castro, que denomina de Praça “Alberto Antônio Roque – Tibié” o espaço localizado nas proximidades da Rua Prefeito Sebastião de Brito, entre os bairros Andorinhas e Américo Caetano. Clique aqui e leia o projeto.
As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
Medalha Osvaldo Heráclito de Sousa – Destaque Rural
O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 687/2026, que estabelece os homenageados com a Medalha “Osvaldo Heráclito de Sousa – Destaque Rural”, destinada a reconhecer pessoas com atuação e trajetória ligadas ao meio rural de Presidente Olegário. Clique aqui e leia o projeto.
Os homenageados indicados pelos vereadores são:
- Vereador Júnior Enfermeiro: Antônio Quintino da Rocha, o “Tõe da Feira”;
- Vereadora Delma: José Antônio Cardoso;
- Vereador Guilherme Alves: Mônica Maria de Lima;
- Vereador Marcão: Wanderlei de Queiroz Flôr;
- Vereadora Mirsandra Pereira: Nerilda Marques Rodrigues Fernandes;
- Vereador Branco Teodoro: Eduardo Vianei Barbosa;
- Vereador Pedro Osvando de Castro: Aldair Nelson de Queiroz, o “Ti Clarinha”;
- Vereador Tião Roberto: João de Sousa Bertoldo;
- Vereador Sílvio Cunha: Clésio Caixeta Ferreira;
- Vereador Taynan Maciel: João Batista dos Santos.
A matéria também foi aprovada por unanimidade.
LOA, subvenções e outros projetos seguem em tramitação
As demais matérias que estavam na pauta não foram votadas nesta reunião e permanecem na Secretaria da Câmara para análise e avaliação, seguindo posteriormente as etapas regimentais de tramitação.
Entre elas está o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 175 milhões. Clique aqui e leia o projeto.
Também permanece em tramitação o Projeto de Lei nº 043/2026, que regulamenta a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios a entidades sem fins lucrativos. O projeto prevê R$ 3,378 milhões em recursos para instituições de diferentes áreas, condicionados à existência de recursos orçamentários e financeiros e ao cumprimento das exigências legais. Clique aqui e leia o projeto.
O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria dos vereadores Júnior Enfermeiro, Delma dos Reis Batista Araújo, Markim Araújo e Sílvio Cunha, propõe a criação de uma Política Municipal de Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais. A proposta prevê a divulgação, em meio eletrônico oficial, de informações como autor, valor, origem, finalidade e situação de execução das emendas destinadas ao município. Clique aqui e leia o projeto
Já o Projeto de Lei nº 015/2026, também de autoria de Júnior Enfermeiro, Delma, Markim Araújo e Sílvio Cunha, estabelece a divulgação periódica da programação dos serviços de zeladoria urbana e rural, incluindo ações como limpeza, capina, poda, manutenção de vias, bueiros, estradas rurais e espaços públicos. Clique aqui e leia o projeto.
O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria de Sílvio Cunha, César Júnior Enfermeiro, Delma dos Reis Batista Araújo e Markim Araújo, trata da transparência da lista de espera por consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas na rede pública municipal. A proposta prevê informações sobre a situação das filas, respeitando a LGPD e o sigilo dos dados pessoais e de saúde dos pacientes. Clique aqui e leia o projeto.
As matérias — LOA, subvenções, transparência das emendas, programação da zeladoria, lista de espera da saúde em pauta — deverão seguir os procedimentos de análise e tramitação no Legislativo antes de serem submetidas à votação em plenário.
Reunião extraordinária
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Osvando de Castro, e integra as atividades parlamentares do Legislativo.
A participação dos vereadores em reuniões extraordinárias não gera pagamento ou gratificação adicional. A população também pode acompanhar a sessão por meio das redes sociais oficiais da Câmara. 
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Com informações da Assessoria Comunicação Social da Câmara Municipal de Presidente Olegário.
Fotos: Juarez Martins/Imprensa/CMPO.
