A Câmara Municipal aprovou, em Reunião Extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), um empréstimo de R$ 4.500.000,00 para contratação de geoprocessamento para efetuar o cadastramento e recadastramento dos imóveis na cidade, povoados e distritos; do município de Presidente Olegário. Os vereadores não recebe por participação em reunião extra.
A reunião foi presidida pelo vereador Branco Teodoro e transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Clique aqui e assista novamente. Dos 11 vereadores do Poder Legislativo, somente o vereador Pedro de Osvando de Castro não participou da reunião, por esta realizando tratamento de sua Saúde. Além dos vereadores, participaram da reunião, o vice-prefeito Júlio Reis, secretários Ronaldo Gustavo (Fazenda), César Araújo (Governo); Iago Santos (Gerente Municipal de Convênios), servidores do Legislativo e populares.
O Projeto de Lei 019/2025 solicitando autorização do Poder Legislativo para realizar o empréstimo de R$ 4.500.000,00 foi apresentado aos vereadores na reunião com uma proposta do Banco do Brasil para pagamento em 120 meses (10 anos) e com carência de 12 meses “durante a carência é cobrado os juros após a liberação dos recursos”. Com relação aos juros, a taxa é de 8,30% ao ano mais o Certificado de Depósito Interbancário “CDI”. A proposta ainda prever uma tarifa de contratação de 2% do valor financiado que será de R$ 90 mil.
Durante a reunião, o secretário municipal de Fazenda Ronaldo Gustavo fez uma explanação sobre a importância do projeto e disse que o município não tem como fazer o geoprocessamento para efetuar o cadastramento e recadastramento dos imóveis no município com recursos próprios; uma vez que somente em construção de pontes danificadas pelas chuvas, a Prefeitura vai investir cerca de R$ 2,5 milhões de recurso próprio e a ordem de serviço será assinada em breve.
Segundo o secretário Ronaldo Gustavo o geoprocessamento é uma ferramenta essencial para a regularização de imóveis, uma vez que as medidas de áreas construídas em todo o município está toda defasada e com a contratação de uma empresa, o serviço será feito por drone e ou aeronave.
Ainda segundo Ronaldo Gustavo os imóveis de todo o município estão fora do padrão e a Prefeitura não está conseguindo fazer a regularização fundiária, sendo que o Cartório de Registro de Imóveis não registra por falta de cadastro devidamente correto.
Após a aprovação da emenda, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis e dois votos contrários. Votaram a favor Guilherme Alves, Marcão, Mirsandra Pereira, Markim Araújo, Sílvio Cunha, Tião Roberto e Taynan Maciel. Votaram contra a vereadora Delma e o vereador Júnior Enfermeiro. O vereador Pedro Osvando não participou da reunião, uma vez que está em tratamento de sua Saúde e o presidente da Câmara Branco Teodoro, conforme Regimento Interno só vota em caso de empate.
No seu voto contrário, a vereadora Delma disse que reconhece a importância da regularização fundiária e do geoprocessamento para o desenvolvimento urbano, social e econômico do município. No entanto, vota contrariamente ao Projeto de Lei nº 019/2025 por entender que, embora a demanda exista, o valor de R$ 4.500.000,00 previsto na operação de crédito é excessivamente elevado, principalmente diante da ausência de um plano detalhado de execução, cronograma físico-financeiro e análise clara do impacto orçamentário a médio e longo prazo.
Diante disso, defende que sejam buscadas alternativas mais viáveis e menos onerosas, como convênios com outras esferas de governo, emendas parlamentares e parcerias técnicas, resguardando a responsabilidade fiscal, a transparência e o bom uso dos recursos públicos.
Já o vereador Júnior Enfermeiro que também votou contra o projeto, disse que a contratação de novo endividamento pode comprometer a sustentabilidade fiscal do município, especialmente se não for acompanhada de um plano consistente de amortização da dívida ou de geração de receita. Em um cenário de restrição orçamentária, é fundamental preservar o equilíbrio das contas públicas.
Antes de recorrer a financiamento externo, é necessário demonstrar que foram esgotadas alternativas como a realocação de recursos, cortes de gastos não essenciais ou outras fontes de financiamento menos onerosas. É dever do Legislativo zelar por uma gestão responsável dos recursos públicos. Autorizar um novo empréstimo sem garantias de retorno direto à população ou sem metas claras de resultado pode representar risco ao erário.
Portanto, em respeito à responsabilidade fiscal, à boa gestão dos recursos públicos e à necessidade de maior clareza e planejamento por parte do Executivo, me posiciono contrariamente à aprovação deste projeto de Lei.
Por ASCOM
