A reunião tem 38 projetos na pauta para serem analisados pelos vereadores e a Eleição da Mesa Diretora para exercício de 2024. Uma chapa já foi protocolada na Secretária da Câmara até o presente momento, registrada como “Chapa Inclusiva”, tendo a vereadora Clênia Cecília Coelho Braga “Clênia da Saúde” candidata a presidente, Mirsandra Aparecida Pereira vice-presidente e Genilda Araújo Diniz secretária.

Está na pauta para análise em Plenário 38 projetos, sendo 33 de autoria do Poder Executivo e 5 do Poder Legislativo a saber:

1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica 021/2023 – Legislativo “Modifica parcialmente a Lei Orgânica Municipal acrescentando o artigo 135-A e dá outras providências” – Emenda Impositiva – Autor: Todos os vereadores. Localização: Secretaria da Câmara aguardando votação em 2º Turno, primeiro turno recebeu votos de todos os vereadores.

2. Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 – Executivo “Concede aumento real dos vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Odontólogo do PSF, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

3. Projeto de Lei nº 121/2023 – Executivo “Autoriza a suplementação da contribuição concedia à EMATER” no valor de R$ 2 mil. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

4. Projeto de Lei nº 120/2023 – Executivo “Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Presidente Olegário – IPREMPO a Realizar Pagamento de Despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

5. Projeto de Lei nº 119/2023 – Executivo “Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências” – Imóvel terá como finalidade o funcionamento da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário pelo prazo de 20 anos, a contar da assinatura de termo próprio. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

6. Projeto de Lei nº 118/2023 – Executivo “Autoriza a receber a doação de imóvel de Propriedade Particular, para fins de construção da Avenida Paulo Piva, e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

7. Projeto de Lei nº 117/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a IRENE ALVES SILVA 07422840692 e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

8. Projeto de Lei nº 116/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARCONDES APARECIDO BRAGA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

9. Projeto de Lei nº 115/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a HAMILTON ANTONIO DA SILVA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

10. Projeto de Lei nº 114/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a REGINALDO NELSON DE QUEIROZ e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

11. Projeto de Lei nº 113/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANTONIO DOS REIS DA CUNHA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

12. Projeto de Lei nº 112/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SUZE DARLEY CRISTINA DA CUNHA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

13. Projeto de Lei nº 111/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ADRIANO HONÓRIO REZENDE e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

14. Projeto de Lei nº 110/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a IGOR RODRIGUES DE LIMA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

15. Projeto de Lei nº 109/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a RONALDO MARQUES DA SILVA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

16. Projeto de Lei nº 108/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a BETÂNIA APARECIDA DA FONSECA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

17. Projeto de Lei nº 107/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a ANA LUCINDA MENDES e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

18. Projeto de Lei nº 106/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOÃO BATISTA MARTINS e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

19. Projeto de Lei nº 105/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA REGINA SOARES DA SILVA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

20. Projeto de Lei nº 104/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JESUS ROSA DE OLIVEIRA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

21. Projeto de Lei nº 103/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GILSIMAR JÚNIOR CAMBRAIA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

22. Projeto de Lei nº 102/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a PEDRO LINCOLN JEREMIAS SANTOS e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

23. Projeto de Lei nº 101/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA JOSÉ FONSECA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

24. Projeto de Lei nº 100/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GERALDO PEREIRA TIAGO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

25. Projeto de Lei nº 099/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a MARIA HELENA FERREIRA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

26. Projeto de Lei nº 098/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a JOSÉ BENEDITO COELHO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

27. Projeto de Lei nº 097/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a GERALDO LÁZARO CAETANO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

28. Projeto de Lei nº 096/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a DANILA ALINE DA SILVA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

29. Projeto de Lei nº 095/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a APARECIDA GREGÓRIO ROSA PACHECO e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

30. Projeto de Lei nº 094/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SOIANE CRISTINA MARQUES SOUZA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

31. Projeto de Lei nº 093/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a LUZIA ANTÔNIA RODRIGUES FERREIRA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

32. Projeto de Lei nº 092/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a SIRLENE ABADIA FÉLIX e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

33. Projeto de Lei nº 091/2023 – Executivo “Autoriza a regularização fundiária a QUELMA DAMAS DE MIRANDA e dá outras providências”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

34. Projeto de Lei nº 090/2023 – Executivo “Dispõe sobre a inclusão da ciência do Direito com tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

35. Projeto de Lei 013/23 – Legislativo “Dispõe sobre a fixação da remuneração do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2025 e termina em 2028 e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

O Salário na atual Legislatura é de R$ 7.864,64 e a proposta para a próxima Legislatura de 2025 à 2028 é de R$ 8.500,00, 8,07%.

36. Projeto de Lei 014/23 – Legislativo “Estabelece e fixa subsídios para o Prefeito Municipal, vice-Prefeito, Secretários da Prefeitura Municipal de Presidente Olegário – MG para a Legislatura que se inicia em 2025 e termina em 2028 e dá outras providências”. Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

O salário do prefeito passa de R$ 16.603,00 para R$ 20.000,00, 20,46%, vencimento do vice-prefeito passa de R$ 11.014,98 para R$ 13.000,00, 18,02%. Já o salário dos secretários vai de R$ 5.228,14 para R$ 6.500,00, 24,47%.

37. Projeto de Resolução 650/2023 – Legislativo “Altera Dispositivos na Resolução 636/2023, que Regulamenta as Hipóteses de Contratação Direta disciplinadas pela Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.

38. Projeto de Resolução 651/2023 – Legislativo “Altera Dispositivos na Resolução 635/2023, que Regulamenta a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário”; Localização: Aguardando parecer nas Comissões para ser votado em plenário.