A Câmara Municipal de Presidente Olegário realiza na quinta-feira dia 26 de agosto, a 6ª Reunião Ordinária no Plenário Hercílio Trajano, às 14h. A reunião será de forma presencial, obedecendo os protocolos de Saúde, como o distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool em gel. A participação do público é restrita devido à pandemia da Covid-19.
De acordo com a Secretaria da Câmara a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Clique aqui e assista pela Rádio Eldorado FM 87,9 Os parlamentares não recebem por participar de reuniões extras.
Já está na pauta para análise em Plenário dos vereadores 16 projetos, sendo 11 do Executivo e 5 do Legislativo, a saber:
1 – Projeto de Lei Complementar 008/2021 – Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º. 67, de 4 de dezembro de 2017, que Institui o Código Tributário do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.
2 – Projeto de Lei 068/2021 – Executivo – Autoriza Abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. Valor do Crédito de R$ 3 milhões (para compra de máquinas e caminhões).
3 – Projeto de Lei 069/2021 – Executivo – Altera o Artigo 1º da Lei n.º. 2.811/2014 e dá outras providências. (fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -).
4 – Projeto de Lei 070/2021 – Executivo – Altera o Anexo I da Lei n.º.3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (altera nomenclatura de Associação de Presidente Olegário Futebol Clube para Associação Comunitária e Rural de Ponte de Firme – APOFC -).
5 – Projeto de Lei 071/2021 – Executivo – Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Presidente Olegário e dá outras providências.
6 – Projeto de Lei 072/2021 – Executivo – Revoga os Artigos. 2º e 3º da Lei n.º. 2814 de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências. (Retira a mão única das Ruas Andorinhas e Santa Rita).
7 – Projeto de Lei 073/2021 – Executivo – Alter a Lei n.º.2.906 de 21 de outubro de 2015 e dá outras providências.
8 – Projeto de Lei 074/2021 – Executivo – “Autoriza a regularização fundiária a MARCOS VINICIUS GODINHO e dá outras providências. Autor Executivo Municipal
9 – Projeto de Lei 075/2021 – Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Atividades Extracurriculares a serem realizadas em parceria com empresas particulares e o Poder Público.
10 – Projeto de Lei 076/2021 – Executivo – Revoga a Lei n.º. 2.977 de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. (Revogação atende Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, uma vez que o parecer técnico conclui pela inviabilidade de aprovação do Loteamento/ Chacreamento no Córrego São José por risco de ao abastecimento de água ao município de Varjão de Minas).
11 – Projeto de Lei 077/2021 – Executivo – Altera o Anexo I da Lei n.º. 3.189 de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (Inclui a Associação dos Produtores Rurais de Homens e Mulheres de Três Barras e Lobeira; na Lei Orçamentária Anual – LOA -). Valor da Subvenção de R$ 10 mil para demanda emergencial de manutenção da patrulha mecanizada (trator).
1 2 – Projeto de Lei 014/2021 – Legislativo – “Dispõe sobre a Instituição de Programa de Adoção de Praças, Áreas Verdes e Espaços Municipais de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer e dá outras providências. Autor: vereador Pedro Osvando de Castro.
13 – Projeto de Lei 017/2021 – Legislativo – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e faz suplementação de dotação da Câmara Municipal de Presidente Olegário e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
14 – Projeto de leia 018/2021 – Legislativo – Dispõe sobre nomenclatura de bairro e ruas no Distrito de Ponte Firme. Autor: Vereadora Genilda Araújo Diniz.
- – Fica denominado de bairro Maracujá, o bairro localizado nas proximidades do campo de futebol do Distrito de Ponte Firme.
- – Fica denominado de Rua Sebastiana Pereira dos Anjos, a Rua 1 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Elza Tavares de Castro, a Rua 2 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Odete Francisca Rosa, a Rua 3 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua dos Ipês, a Rua 4 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Olímpio Rodrigues Monteiro, a Rua 5 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Ana Corrêa de Castro, a Rua 6 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Vicente Souto Machado “Badú”, a Rua 7 no bairro Maracujá.
- – Fica denominado de Rua Maria da Rocha Souza “Mimiu”, a rua 8 no bairro Maracujá.
15 – Projeto de leia 019/2021 – Legislativo – Dispõe sobre nomenclatura de bairro e ruas no loteamento Santa Maria. Autor: Markim Araújo.
- – Fica denominado de bairro Santa Maria, o bairro localizado nas proximidades do Setor Industrial em Presidente Olegário.
- – Fica denominado de Rua Antônio Nelson de Queiroz, a Rua 1 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Gaspar Gonçalves da Fonseca, a Rua 2 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Maria de Lourdes de Queiroz, a Rua 3 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Altamir Gonçalves Pinheiro, a Rua 4 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Geraldo Pereira da Fonseca, a Rua 5 no bairro Santa Maria.
- – Fica denominado de Rua Alfredo Joaquim Barbosa “Barbosinha”, a Rua 7 no bairro Santa Maria.
16 – Projeto de Resolução 599/2021 – Legislativo – Modifica parcialmente da Resolução 465/2014 que Altera parcialmente a Resolução 456/2013 – Restrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Presidente Olegário. ( o servidor poderá ausentar do trabalho sem prejuízo ao vencimento, em dia útil e dentro do mês de seu aniversário). Autor: Mesa Diretora.
Por Ascom
